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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00035029120078260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8173c78401eada8914875e07a1b7ac750bb2ea3e8b735fdbb394e6755b72c22

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035029120078260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b8173c78401eada8914875e07a1b7ac750bb2ea3e8b735fdbb394e6755b72c22. SHA-256 do comentário: bcf2c69691ad72b2803604e3ff1f0052cf74f1c680b983310d080ec5fec14b25.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-03-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2010-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2010-07-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2010-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2010-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2010-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2010-09-01 — Concessão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2010-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2010-09-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2010-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2010-09-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2010-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-09-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T21:47:21.547134178Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100715000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8173c78401eada8914875e07a1b7ac750bb2ea3e8b735fdbb394e6755b72c22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-29 a 2024-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-11-18
Definitivo (TPU 246)
2010-09-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2010-09-01
Concessão (TPU 210)
2010-08-31
Conclusão (TPU 51)
2010-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-07-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2007-09-04T14:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Concessão (TPU 210)
  14. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-10-31T21:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2024-06-10T12:40:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2024-06-12T11:38:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.