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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Imposto de Renda — TRT23 00001590720235230022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54c859d97184f85fd5ee224786976808b78554f1698fa6389ba450778286f012

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 54c859d97184f85fd5ee224786976808b78554f1698fa6389ba450778286f012
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 54c859d97184f85fd5ee224786976808b78554f1698fa6389ba450778286f012
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2023-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2023-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2024-02-01 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2024-02-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  7. 2025-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2025-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  9. 2025-11-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2025-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2025-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  14. 2025-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2026-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2026-04-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-20 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:01:25.732000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230328130127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54c859d97184f85fd5ee224786976808b78554f1698fa6389ba450778286f012

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-28 a 2026-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-27
Desarquivamento (TPU 893)
2026-04-27
Definitivo (TPU 246)
2026-04-25
Petição (TPU 85)
2026-02-11
Definitivo (TPU 246)
2026-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-16
Publicação (TPU 92)
2025-12-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Imposto de Renda | Contratuais | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Aviso Prévio | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-28T13:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-28T15:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-04-25T06:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-27T06:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-04T06:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-31T12:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-11-10T05:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-12-07T13:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-01T10:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-01T10:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2024-02-09T10:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-22T06:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-14T11:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-02T06:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-10-10T12:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2025-10-14T08:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2025-10-14T10:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27387",
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  }
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  18. 2025-10-15T13:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2025-10-16T04:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-11-13T10:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-11-14T09:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2025-11-17T12:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27387",
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  }
}
  23. 2025-12-05T05:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  24. 2025-12-05T14:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
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  }
}
  25. 2025-12-15T10:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
}
  26. 2023-04-04T09:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-11-22T08:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.