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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJSE 00210299220078250001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bf48c3032df4b081f8cd2821f90f9a71d0566c8ead486765c70fc4349f73414

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00210299220078250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 291 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6bf48c3032df4b081f8cd2821f90f9a71d0566c8ead486765c70fc4349f73414. SHA-256 do comentário: 02ef50c1a4758d5c71327d020e341c4cfe372c643fca916a81ae822da1b7f798.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  2. 2007-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  3. 2007-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  4. 2007-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  5. 2007-12-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  6. 2007-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  7. 2009-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  8. 2009-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  9. 2009-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  10. 2009-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  11. 2009-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  12. 2009-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  13. 2010-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  14. 2010-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  15. 2013-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  16. 2014-02-13 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  17. 2016-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2016-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-08-30 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-09-11 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/263
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-11-13 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/257

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:47:54.606000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070214120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bf48c3032df4b081f8cd2821f90f9a71d0566c8ead486765c70fc4349f73414

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 291 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-14 a 2016-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-30
Definitivo (TPU 246)
2016-04-11
Definitivo (TPU 246)
2016-03-28
Documento (TPU 581)
2016-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 291. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-30T12:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-08-17T10:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-08-17T10:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-08-17T10:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-06-30T09:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-06-03T11:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-05-31T09:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-28T09:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-15T09:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-15T09:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-15T09:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-15T09:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-15T09:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-15T09:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-15T09:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-15T09:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-15T09:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-03-15T09:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-15T09:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-15T09:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-15T09:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-15T09:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-15T09:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-15T09:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-03-14T12:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-12-16T10:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-12-11T09:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-09-30T12:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-08-17T10:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-07-15T07:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-07-01T09:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-06-30T10:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-06-30T09:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-05-07T12:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-03-24T08:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-03-18T08:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-01-30T09:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-01-19T08:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-11-26T11:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-11-06T12:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.