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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00073993220118260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c0036ae2a47f3a8a8db03efdbab1ea6e1b218cf40c8140917a910ec7e1615bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073993220118260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c0036ae2a47f3a8a8db03efdbab1ea6e1b218cf40c8140917a910ec7e1615bd. SHA-256 do comentário: d1f58a8d5ae4965b41ff00b5ce2cd6b44ff780d48b29fd1edce5b6f9d32dadc2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2013-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2013-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2013-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2013-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2013-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2013-08-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2014-10-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2016-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-03-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:21:22.155755918Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110531113443
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c0036ae2a47f3a8a8db03efdbab1ea6e1b218cf40c8140917a910ec7e1615bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-31 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Definitivo (TPU 246)
2023-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-18
Recebimento (TPU 132)
2023-03-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-11
Recebimento (TPU 132)
2022-12-16
Prescrição (TPU 11878)
2022-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-06
Recebimento (TPU 132)
2022-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-10T17:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2013-09-10T17:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2013-09-13T11:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-02-19T16:30:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2014-10-29T15:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2014-10-29T15:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2014-10-29T15:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2014-10-30T15:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-11-06T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-02-23T18:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-02-26T15:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-02-27T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2015-03-10T18:52:29.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  14. 2015-03-13T17:54:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-03-16T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2015-03-20T16:47:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  17. 2015-03-20T16:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-03-23T12:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-03-23T12:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-23T18:36:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-03-26T15:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-03-26T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2015-06-17T15:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-04-12T16:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2016-04-13T18:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-04-25T15:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-04-25T17:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2016-04-25T18:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2016-04-28T16:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-04-29T12:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-10-29T01:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-02-02T23:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-01-25T16:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-01-28T10:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2019-02-04T12:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-02-07T10:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2020-03-10T11:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-03-10T11:55:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-03-10T11:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-03-11T10:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.