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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Classificação de créditos — TJRJ 00963056820058190001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 109c63a1862f517047331b70cb152aac86ea946a84b2479e9336b5879c62c03a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-06-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2003-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2005-08-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2006-08-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2006-12-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-12-18 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2012-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-04-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-11-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-06-24 no assunto oficial «Classificação de créditos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-17 a 2022-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-04-01
Provisório (TPU 245)
2012-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-12-18
Apensamento (TPU 135)
2006-12-11
Provisório (TPU 245)
2006-08-26
Redistribuição (TPU 36)
2005-08-11
Distribuição (TPU 26)
2003-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2003-06-17
Procedência (TPU 219)
2003-06-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-06-17T18:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2003-06-24T18:52:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2005-08-11T15:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  4. 2006-08-26T09:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  5. 2012-12-18T18:03:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2003-06-17T18:52:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  7. 2006-12-11T11:38:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  8. 2012-12-18T17:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-04-01T16:55:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  10. 2022-11-01T17:38:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.