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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Classificação de créditos — TJSP 00137666320048260590

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE SAO VICENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42a9916431683cd20fc1840e073c809037edd057d28124aa0c9570d2f1381bfd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00137666320048260590 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE SAO VICENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42a9916431683cd20fc1840e073c809037edd057d28124aa0c9570d2f1381bfd. SHA-256 do comentário: dd934f0ab75cd29e6b247ee3526371e0ab238dd1e80efa3c6983a360f1b7c1c7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-05-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-06-15 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-10-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-03-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2013-05-02 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-05-05 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T02:59:40.770353519Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-04-02T15:16:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 42a9916431683cd20fc1840e073c809037edd057d28124aa0c9570d2f1381bfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-30 a 2020-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-12
Definitivo (TPU 246)
2013-05-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2012-10-22
Provisório (TPU 245)
2012-10-22
Provisório (TPU 245)
2012-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-09-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-09-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2007-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-09-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-05-05T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2008-05-06T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2008-05-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2009-06-15T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  10. 2012-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  15. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  16. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  17. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  19. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  20. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  21. 2018-05-12T13:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2020-04-27T11:41:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.