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Execução Fiscal — IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — TRF6 00000705119704013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 1970-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39247af98d4f30b0691367f3e8ddcbafbaaf2ea6fa5abfd26e74ab73af0f87ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 39247af98d4f30b0691367f3e8ddcbafbaaf2ea6fa5abfd26e74ab73af0f87ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-07-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1999-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1999-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1999-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 1999-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2000-09-18 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2001-03-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2001-03-01 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2001-03-01 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2001-03-14 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2001-04-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2001-05-02 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2001-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2001-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2001-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2001-07-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2001-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-11-30 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2001-07-23 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2001-07-23 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T16:41:51.295790445Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1970-09-03T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1970-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 39247af98d4f30b0691367f3e8ddcbafbaaf2ea6fa5abfd26e74ab73af0f87ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-07-19 a 2001-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2001-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2001-07-23
Arquivamento (TPU 12430)
2001-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2001-07-23
Recebimento (TPU 132)
2001-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2001-05-02
Intimação (TPU 12263)
2001-04-20
Publicação (TPU 92)
2001-03-14
Intimação (TPU 12263)
2001-03-01
Intimação (TPU 12263)
2001-03-01
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2001-03-01
Conclusão (TPU 51)
2000-09-18
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-07-19T14:45:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 1999-07-13T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 1999-07-16T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 1999-11-23T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2001-03-01T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 1991-05-15T12:45:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  8. 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  9. 1999-07-16T13:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 1999-07-16T13:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  11. 1999-07-16T16:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 1999-07-16T16:50:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
  13. 1999-07-21T13:08:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  14. 1999-09-03T14:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 1999-11-25T18:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 1999-11-30T18:19:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2000-09-18T11:23:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2001-03-01T18:24:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  19. 2001-03-01T18:24:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
  20. 2001-03-14T13:47:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2001-04-20T10:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2001-05-02T09:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  23. 2001-05-25T07:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2001-07-23T19:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2001-07-23T19:44:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2001-07-23T19:44:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  27. 2001-08-01T14:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.