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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00014314820128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74de630f88113c25b3df9241545af2e29daf17ff7c906c6f98737ca2d0987b95

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014314820128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74de630f88113c25b3df9241545af2e29daf17ff7c906c6f98737ca2d0987b95. SHA-256 do comentário: a192e99c5a68a1457a3bd3e02bb0655ed608e7e96eab247f92e81742d81afcc5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  2. 2012-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2012-10-25 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2012-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2012-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2013-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2014-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2014-05-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2014-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2014-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2014-11-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2015-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2016-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2016-05-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:58:31.456000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120919120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74de630f88113c25b3df9241545af2e29daf17ff7c906c6f98737ca2d0987b95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-19 a 2016-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-21
Distribuição (TPU 26)
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2016-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-01
Improcedência (TPU 220)
2015-11-17
Conclusão (TPU 51)
2015-11-09
Petição (TPU 85)
2015-10-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-27T13:53:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-11-12T08:25:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-05-28T09:06:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-03-06T08:48:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2013-10-10T10:47:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-06-17T09:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-30T20:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-10T10:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-11T07:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-10T13:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-29T11:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-15T12:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-08T10:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-04T13:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-30T11:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-22T11:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-07-22T11:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-16T09:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-06-04T15:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-06-02T11:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-05-23T08:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-05-19T05:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-04-29T09:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-03-28T13:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-25T09:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-03-21T11:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-03-07T11:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-02-28T13:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-02-24T11:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-10-17T08:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-08-05T11:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-07-19T10:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-07-12T08:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-05-09T08:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-04-18T14:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-04-18T14:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-03-20T11:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-03-15T09:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-12-03T09:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.