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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00016467620138250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b697ba48c25bf3fceea1ebe03da722951600866028e0c7e3a3899d42d8b45151

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-11-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-09-26 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:49:41.110000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131008120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b697ba48c25bf3fceea1ebe03da722951600866028e0c7e3a3899d42d8b45151

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-08 a 2015-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-20
Definitivo (TPU 246)
2014-11-19
Definitivo (TPU 246)
2014-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-13
Recebimento (TPU 132)
2014-10-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-26
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-09-02
Conclusão (TPU 51)
2014-08-26
Recebimento (TPU 132)
2014-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-18
Documento (TPU 581)
2014-08-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-28T07:51:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-03-27T11:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-06T10:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-21T11:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-11T18:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-29T14:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-26T09:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-19T15:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-12-10T16:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-27T17:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-12T14:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-06T09:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-05T14:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-18T07:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-20T10:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-11-19T16:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-11-13T22:07:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-10-13T13:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-10-08T16:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-09-26T10:37:42.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  21. 2014-09-02T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-26T19:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-08-19T22:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-08-18T12:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-08-06T12:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-07-23T09:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-07-11T14:09:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-07-02T13:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-06-25T11:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-06-17T10:50:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-05-26T17:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-05-22T12:17:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-05-07T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-04-29T12:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-04-08T11:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-04-02T11:30:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-03-19T21:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-12-13T08:16:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-12-13T08:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-11-28T07:52:11.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.