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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 01672107020198060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e9e57961e5997b2479a0060ca021461f953d618e2bd6ab1350422cab59269b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 4e9e57961e5997b2479a0060ca021461f953d618e2bd6ab1350422cab59269b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 4e9e57961e5997b2479a0060ca021461f953d618e2bd6ab1350422cab59269b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2022-04-29 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2022-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-07-18 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2024-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2024-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2024-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-01-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2025-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-08-06 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:28:38.302186003Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190828000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e9e57961e5997b2479a0060ca021461f953d618e2bd6ab1350422cab59269b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-04 a 2025-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-06
Desistência (TPU 463)
2025-07-24
Conclusão (TPU 51)
2025-07-10
Petição (TPU 85)
2025-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-29
Conclusão (TPU 51)
2025-01-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-08-19
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-24T13:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-08-19T11:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-07-10T10:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2025-01-29T16:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-01-29T16:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-09-27T10:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2019-11-20T10:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-09-09T09:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-10-22T10:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2021-11-18T21:10:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2022-01-12T19:28:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2022-05-05T10:30:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2022-07-18T22:59:56.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  14. 2022-09-02T16:16:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2022-12-01T13:29:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2023-02-27T20:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-10-23T17:30:23.000Z — Incompetência (TPU 941)
  18. 2024-02-05T22:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-04-06T12:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-10-09T14:20:57.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2019-12-01T23:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-09-18T19:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-10-22T14:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-11-19T12:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-01-18T10:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-05-05T10:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-08-29T13:34:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  28. 2022-09-07T02:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-12-09T01:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-04-12T08:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2023-11-24T09:27:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2024-02-19T16:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-09-04T13:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-10-24T09:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-06-18T08:49:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-12-28T11:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2021-10-26T15:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-12-23T15:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2022-01-31T20:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-05-06T21:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.