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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00013900520148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b17a5908269eeae37e6d11cd1df4042f621df2762d7ca9caff87fb7845791ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2014-09-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-09-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-09-11 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-04-28 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:27:34.699000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140903120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b17a5908269eeae37e6d11cd1df4042f621df2762d7ca9caff87fb7845791ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-03 a 2016-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-23
Definitivo (TPU 246)
2015-12-11
Definitivo (TPU 246)
2015-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-28
Recebimento (TPU 132)
2015-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-31
Decisão (TPU 3)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)
2015-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-11T12:26:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-03-04T08:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-09T14:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-03T12:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-01T17:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-12T09:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-28T12:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-23T09:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-12-11T10:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-12-09T14:52:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-09-28T11:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-08-04T08:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-07-31T16:13:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2015-07-06T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-18T08:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-06-15T09:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-04-28T17:40:36.000Z — Juntada (TPU 67)
  18. 2014-12-01T12:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-09-11T12:27:04.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  20. 2014-09-03T13:14:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-09-03T13:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.