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TJDFT — 00177828920168070001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75cc8e1b20707da79e632eb95f2f5769f48c7d5d051e7fee8d355bd2b77123f9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-17 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22: Definitivo (TPU 246)
2020-06-22: Documento (TPU 581)
2020-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22: Documento (TPU 581)
2020-06-17: Documento (TPU 581)
2020-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-02: Recebimento (TPU 132)
2020-06-01: Remessa (TPU 980)
2020-05-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-25: Remessa (TPU 123)
2020-05-25: Documento (TPU 581)
2020-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Ver outros registros do assunto TPU 3436

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-17T15:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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2016-06-21T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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2016-08-08T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2016-08-30T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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2016-08-30T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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2016-08-31T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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2016-09-06T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2016-09-06T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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2017-01-10T19:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-10T19:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2017-01-11T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2017-01-17T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2017-01-30T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2017-01-30T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2017-02-06T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2017-02-16T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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2017-02-16T18:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-03-03T09:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}

2017-03-06T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-07-24T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6617",
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2017-10-09T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2017-10-09T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-04-20T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-07-26T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-07-26T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-07-30T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-09-10T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-12-14T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2018-12-19T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}

2018-12-19T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-02-20T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-02-20T14:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-02-22T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-02-22T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-02-22T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-02-22T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-03-07T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-03-07T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-03-13T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

2019-03-13T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000152720258160048 — Carta Precatória Criminal · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TRE-PR — 06000381320236160095 — Inquérito Policial · 2023-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 95 ª zona eleitoral-Colorado
TJMS — 00002212320128120011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMS
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / Vara Criminal - Infância e Juventude
TJPI — 00001841920188180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
TJPB — 00006454120188150021 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJMT — 00003249720208110004 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
TJPB — 00006365420178150461 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / Vara Única de Solânea
TJPE — 00000297820118171210 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ

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