Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT18 00005209220145180211

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: FormosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0065aaa6ca902e1daba26b16a34989b43a7dc2058541bb33b4a3872589d2e6a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
Registro documental: 0065aaa6ca902e1daba26b16a34989b43a7dc2058541bb33b4a3872589d2e6a1
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Indenização Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Liberação/Entrega das Guias Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Aviso Prévio Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome
Décimo Terceiro Salário Proporcional Fonte: /resposta/corpo/assuntos/4/nome
Férias Proporcionais Fonte: /resposta/corpo/assuntos/5/nome
indenização Adicional Fonte: /resposta/corpo/assuntos/6/nome
Multa do Artigo 467 da CLT Fonte: /resposta/corpo/assuntos/7/nome

Sequência de atos identificados

2014-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2015-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2017-11-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2017-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2018-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2018-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2018-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2018-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2018-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2018-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2018-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2018-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2019-05-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2019-05-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2019-09-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2025-02-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2025-02-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-25 a 2025-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-25: Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-25: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2019-09-17: Remessa (TPU 123)
2019-05-14: Provisório (TPU 245)
2019-05-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-03-16: Por decisão judicial (TPU 898)
2018-03-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-27: Publicação (TPU 92)
2018-01-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-11-27T11:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}

2018-01-27T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2018-01-27T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2018-01-27T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2018-01-27T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2018-01-27T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2018-01-27T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2018-01-27T00:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2018-01-27T00:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2018-03-16T00:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2018-03-16T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2018-03-16T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2018-03-16T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```

2019-09-17T11:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}

2025-02-25T16:41:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 53,
      "descricao": "numero_unico_do_processo",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}

2015-03-09T09:51:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
2015-05-14T11:41:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-11-21T12:33:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2018-03-16T09:40:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2019-05-14T16:09:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2019-05-14T16:10:04.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```
2025-02-25T16:41:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT18 — 00001858420135180251 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-02-19 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Formosa / Uruacu
TRT18 — 00004553420105180051 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-04-26 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Formosa / Anapolis - 01a Vara
TRT22 — 00003907620135220001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT22
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Formosa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT18 — 00021168420125180081 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-08-06 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT18
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Formosa / Aparecida de Goiania
TRT22 — 00003899120135220001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT22
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Formosa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT22 — 00002486920135220002 — Execução Fiscal · 2013-02-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT22
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Formosa / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT2 — 00000251420105020056 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-01-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Formosa / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
TJDFT — 00242520720108070015 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2021-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TJDFT
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Formosa / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF