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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 01681827920158060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73e36ec70ea1b59be2c0bbd9d39ea6e0b448f8009032b924fc3e6fb25118280e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 73e36ec70ea1b59be2c0bbd9d39ea6e0b448f8009032b924fc3e6fb25118280e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

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Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 73e36ec70ea1b59be2c0bbd9d39ea6e0b448f8009032b924fc3e6fb25118280e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Propriedade fiduciária: posse, uso e limites

Tema documentado no texto da fonte

Na alienação fiduciária, o registro transfere ao credor uma propriedade resolúvel destinada a garantir a dívida, enquanto o devedor permanece com a posse direta e usa o imóvel. Isso não torna o banco dono pleno desde o início nem autoriza venda livre durante o contrato. Quitado o crédito, a garantia se resolve; havendo mora, a propriedade só se consolida

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Âncoras do vínculo: fiduciaria, propriedade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d4dc3671e0e3ffefcbf97dc196cb429c266d1fa4c86034c62a5976e01965b1dd
  • Registro documental: 73e36ec70ea1b59be2c0bbd9d39ea6e0b448f8009032b924fc3e6fb25118280e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2015-06-25 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2020-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2022-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  5. 2022-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2022-12-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2025-02-08 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2025-02-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2025-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2025-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-25 a 2025-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-11
Definitivo (TPU 246)
2025-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Documento (TPU 581)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12
Publicação (TPU 92)
2025-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-08-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária | Propriedade Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-11T03:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-08-26T11:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-03-11T15:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2025-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-03-11T03:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-03-11T03:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-03-11T03:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-03-11T15:40:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2025-02-10T18:25:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2015-06-25T09:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-11-17T09:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-01-19T09:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-08-28T13:15:22.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2019-12-16T12:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-02-03T11:54:24.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2020-06-29T11:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-09-11T12:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-10-11T10:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-10-24T15:45:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  21. 2023-01-11T17:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-05-19T01:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-07-03T20:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-12-21T23:25:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2015-06-25T14:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2016-11-22T07:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2017-10-09T14:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-09-17T16:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-12-18T16:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-02-20T12:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-08-02T11:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-09-17T18:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-10-13T19:47:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-10-26T16:37:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  35. 2023-02-22T09:34:42.000Z — Custas (TPU 479)
  36. 2023-05-22T20:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-08-04T11:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2024-03-11T12:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-06-25T14:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-11-28T19:03:49.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.