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Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPA 00003019220148140097

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA CRIMINAL DE BENEVIDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa00f08c98df62ee5e12c0c8e3352eaa585176761d7ed15fd7663d0ce5a7a79b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: fa00f08c98df62ee5e12c0c8e3352eaa585176761d7ed15fd7663d0ce5a7a79b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2014-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2014-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2016-01-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2016-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-02-01 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2018-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2018-02-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-02-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2019-02-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2019-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2019-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2019-04-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2019-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2026-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-20T03:08:05.278000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140120115847
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa00f08c98df62ee5e12c0c8e3352eaa585176761d7ed15fd7663d0ce5a7a79b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2026-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-26
Definitivo (TPU 246)
2026-01-26
Definitivo (TPU 246)
2019-10-07
Definitivo (TPU 246)
2019-10-07
Definitivo (TPU 246)
2019-09-19
Definitivo (TPU 246)
2019-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-29
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2019-07-29
Conclusão (TPU 51)
2019-04-12
Petição (TPU 85)
2019-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T13:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-27T10:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-05T14:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-03-26T10:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-03T12:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-04-24T09:40:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-05-16T10:53:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-06-03T11:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-06-24T12:55:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-07-03T09:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-07-17T14:37:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-07-28T08:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2014-07-28T11:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-07-29T14:06:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2014-08-13T12:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  16. 2014-08-19T11:38:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  17. 2015-01-28T13:12:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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    },
    {
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
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  "orgaoJulgador": {
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}
  18. 2015-01-28T13:12:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  19. 2015-10-05T08:31:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  20. 2016-02-01T10:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-02-01T13:09:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "redesignada",
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    },
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      "nome": "instrução e julgamento",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
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}
  22. 2018-02-16T09:04:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2019-04-04T12:38:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "realizada",
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  24. 2019-04-12T09:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
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  25. 2014-01-20T11:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-01-20T11:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-01-21T13:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
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  28. 2014-01-22T12:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-01-24T09:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-01-31T12:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
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}
  31. 2014-01-31T14:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  32. 2014-02-05T11:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
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}
  33. 2014-02-19T10:05:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  34. 2014-03-19T14:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
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}
  35. 2014-03-20T12:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  36. 2014-04-24T09:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
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}
  37. 2014-05-02T10:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  38. 2014-05-02T10:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  39. 2014-05-02T10:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  40. 2014-05-02T10:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.