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Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJES 00001425520218080006

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a7c0889431a51427260ec42750c3b7e9140053a29f5a8ffc1fe5375ee324468

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 9a7c0889431a51427260ec42750c3b7e9140053a29f5a8ffc1fe5375ee324468
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2021-06-21 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2021-06-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2021-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-08-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-08-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-09-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-13 a 2022-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-27
Definitivo (TPU 246)
2022-04-01
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-04-01
Definitivo (TPU 246)
2022-04-01
Petição (TPU 85)
2022-04-01
Petição (TPU 85)
2022-02-07
(TPU )
2022-02-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-10-18
(TPU )
2021-10-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-13T16:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2021-05-05T15:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-02-23T15:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-01-26T12:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-05-24T15:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-07-02T15:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-07-02T15:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-02-26T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-07-06T12:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-08-24T16:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-09-21T10:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-08-24T16:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-08-24T16:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-09-23T09:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-09-23T09:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-03-11T12:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2021-05-24T15:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-03-04T09:48:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-05-28T15:52:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-03-10T12:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-08-23T15:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-07-06T15:39:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  24. 2021-07-06T15:39:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-09-23T09:22:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-09-23T09:23:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-03-11T12:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-05-24T15:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-02-23T10:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 47
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  30. 2021-04-26T16:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  31. 2022-04-01T09:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  32. 2021-02-05T09:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "18102",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
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  33. 2021-09-21T08:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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}
  34. 2021-09-21T08:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-07-02T16:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-04-01T09:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-02-23T10:32:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-02-18T15:28:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-01-28T13:11:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-01-13T12:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.