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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00126612919978260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 04 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7747e07ed382a24c28eb334a257a5f07a102820743991ef4a9ab2e3c766ff796

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 7747e07ed382a24c28eb334a257a5f07a102820743991ef4a9ab2e3c766ff796
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 501 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/469/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  5. 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/471/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  6. 2023-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/472/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  7. 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/474/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  8. 2023-05-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/475/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  9. 2023-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  10. 2023-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/478/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  11. 2023-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  12. 2023-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/483/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  13. 2023-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  14. 2023-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/486/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  15. 2023-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  16. 2023-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/490/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  17. 2023-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/493/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/493
  18. 2023-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-01-09 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T00:26:56.572731474Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-04-24T15:19:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7747e07ed382a24c28eb334a257a5f07a102820743991ef4a9ab2e3c766ff796

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 501 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-22 a 2023-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-28
Definitivo (TPU 246)
2023-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-03
Publicação (TPU 92)
2023-06-30
Remessa (TPU 123)
2023-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27
Publicação (TPU 92)
2023-06-26
Remessa (TPU 123)
2023-06-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-23
Conclusão (TPU 51)
2023-06-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 501. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2007-01-12T14:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2008-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2008-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2008-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2008-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2009-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2009-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2009-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2009-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.