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Ação Penal Eleitoral — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-PE 00000048020196170069

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9df7acdaefd44528901f73afe0cbf628136561b3633e58bce3c4c2b0e2eb2b18

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-27 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2020-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-01-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2020-01-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2020-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-02-05 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-27 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Remessa (TPU 123)
2020-01-20
Remessa (TPU 123)
2020-01-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2020-01-17
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-04T14:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-07-08T14:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-29T15:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-17T13:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-20T10:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-20T10:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-27T12:21:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  8. 2019-03-29T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-04-05T15:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-03T13:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-06-07T14:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-07-08T14:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-07-11T17:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-07-16T14:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-07-30T11:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-08-20T14:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-09-06T13:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-10-25T10:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-11-12T14:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-12-11T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-01-13T11:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-01-17T13:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-02-05T13:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-03-02T09:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-03-02T09:59:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  26. 2020-03-02T11:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-03-02T11:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-03-27T13:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  30. 2019-06-04T14:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-07-30T11:44:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-12-18T14:21:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-01-17T13:48:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-01-17T13:49:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  38. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  39. 2020-02-05T13:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2020-03-02T14:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28884",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.