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TJMT — 00000185620038110059

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ece98d3db1402565b8682b7c5f1e0edf18105c36ce81fdaf26d63d96682795fb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-26 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11: Definitivo (TPU 246)
2017-07-27: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-07-27: Remessa (TPU 982)
2017-03-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-01-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-11-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-08-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-08-17: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-03-06T14:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-06T16:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-09T18:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-10T14:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-17T16:11:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-23T16:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-05-24T17:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2005-06-24T16:12:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-17T16:41:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-08-17T16:55:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-30T14:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-01T12:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-01T17:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-07T13:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-13T16:56:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2006-12-13T18:03:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2007-02-05T12:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-14T15:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-18T16:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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2007-04-30T17:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "18344",
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2007-11-01T15:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2007-11-13T16:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-08T08:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-07-27T16:47:04.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-27T16:47:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-26T18:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-11T18:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18344",
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2004-05-11T17:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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2004-12-22T07:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2004-12-23T15:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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2004-12-27T12:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2004-12-28T14:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-04T09:10:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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2005-01-04T13:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
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2005-01-04T14:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-12T11:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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2005-06-27T16:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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2005-08-10T16:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
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2005-08-18T13:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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2005-08-29T15:23:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 03006669220198240041 — Execução Fiscal · 2019-04-05 · 1 referência(s) em comum
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TJAL — 08020520420208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
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TJBA — 00101636220078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
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