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Cumprimento de sentença — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJPR 00000130319878160141

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: REALEZA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 198919627c89066df36c8b7b853ffd73169166ab20bad9ea63dd3494d0409232

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 198919627c89066df36c8b7b853ffd73169166ab20bad9ea63dd3494d0409232
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 198919627c89066df36c8b7b853ffd73169166ab20bad9ea63dd3494d0409232
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2019-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  3. 2019-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  4. 2019-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2020-03-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  6. 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2020-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2020-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2020-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2020-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2020-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2020-09-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2020-09-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2020-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-28 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-07 no assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-03-27 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2020-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-03
Definitivo (TPU 246)
2020-09-22
Recebimento (TPU 132)
2020-09-22
Documento (TPU 581)
2020-09-21
Remessa (TPU 123)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-09-10
Documento (TPU 581)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-28
Petição (TPU 85)
2020-05-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-21T02:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "9120",
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  2. 2017-01-21T02:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-21T02:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-01-21T02:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-01-21T02:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-01-21T02:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-01-21T02:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-03-03T10:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-04-03T08:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-05-22T15:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-05-22T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9120",
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  }
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  12. 2017-05-22T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2017-05-22T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9120",
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  14. 2017-05-22T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-05-22T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-07-31T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2017-08-18T13:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
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  }
}
  18. 2017-08-18T13:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2017-08-18T13:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2017-08-18T13:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2017-08-18T13:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2017-08-18T13:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2017-09-05T15:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2017-09-13T11:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2017-09-21T13:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2017-09-21T13:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2017-09-21T13:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2017-09-21T13:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2017-09-21T13:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2017-11-14T09:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-11-14T09:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-11-14T09:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-11-14T09:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-11-14T09:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
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  35. 2017-11-14T09:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9120",
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  36. 2017-11-16T11:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2018-01-16T10:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2018-04-30T14:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2018-04-30T14:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2018-04-30T14:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9120",
    "nome": "REALEZA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.