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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT3 00001520620145030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b98716e7e00650c6e6312a15a6b9b70027b5ac52b4a6fe059ee661f5a8261283

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001520620145030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b98716e7e00650c6e6312a15a6b9b70027b5ac52b4a6fe059ee661f5a8261283. SHA-256 do comentário: ac6dcf1d8c13471411ece8224bb7ea849a65edb052cb6b641d5c900f85328b7c.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-03-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-04-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2015-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2015-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2015-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2016-01-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2016-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-01-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2016-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:21.958099559Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b98716e7e00650c6e6312a15a6b9b70027b5ac52b4a6fe059ee661f5a8261283

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2016-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-01
Recebimento (TPU 977)
2016-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-28
Petição (TPU 85)
2016-01-22
Petição (TPU 85)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-18
Petição (TPU 85)
2016-01-15
Petição (TPU 85)
2016-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-28
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.