Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT3 00001524120135030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f34fd1b74256629960213584b3d2f07162a53ca4e9be797327129ba61298423e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001524120135030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f34fd1b74256629960213584b3d2f07162a53ca4e9be797327129ba61298423e. SHA-256 do comentário: 076b25b9e4a945abfb6cca0c7795b7f13f8f3ab32116590bdf1c1c91dd546c37.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2013-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2013-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2014-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2014-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2017-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2017-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2017-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-17 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:41.445178892Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f34fd1b74256629960213584b3d2f07162a53ca4e9be797327129ba61298423e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2017-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-18
Recebimento (TPU 977)
2017-09-11
Conclusão (TPU 51)
2017-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-16
Conclusão (TPU 51)
2016-05-16
Recebimento (TPU 977)
2016-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-20
Conclusão (TPU 51)
2014-05-12
Recebimento (TPU 977)
2014-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-09
Conclusão (TPU 51)
2014-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.