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TJPA — 00003026720028140010

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5421274cc16e833f3c3884a4235f27ff005bcc8f080df5f2b357a4684dc6339b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-30 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10: Publicação (TPU 92)
2023-03-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-09: Petição (TPU 85)
2023-03-08: Definitivo (TPU 246)
2023-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-17: Conclusão (TPU 51)
2022-02-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 10205

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-31T10:36:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-28T10:44:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-12T10:06:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-27T12:38:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-16T10:20:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-23T12:45:46.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-20T11:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-04T17:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-04T17:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-05T11:13:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-14T01:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-05-23T01:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-07-28T07:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-31T20:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-31T20:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-08-02T20:28:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-25T06:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T17:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-17T13:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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  }
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2023-03-08T13:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8158",
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  }
}

2023-03-08T13:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
    }
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2023-03-09T18:40:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-10T03:16:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
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```

2023-03-10T03:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-30T13:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
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2008-06-26T12:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
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2012-06-04T12:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
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2012-09-14T13:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
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2013-09-05T08:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
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2013-10-17T09:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
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2014-07-28T08:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
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2016-02-05T10:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
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2016-05-11T13:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

2016-08-09T13:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
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2016-08-09T13:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "8158",
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2016-08-23T11:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

2019-05-15T10:52:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

2021-04-20T10:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

2003-01-30T12:03:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00185123420098090149 — Cumprimento de sentença · 2009-01-16 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
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STJ — 00004017620118100028 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
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TJMA — 00002013420178100101 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
TJMA — 00001983520098100077 — Cumprimento de sentença · 2009-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
TJMA — 00001979720058100139 — Procedimento Comum Cível · 2005-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
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- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TRF1 — 00002240920114014002 — Cumprimento de sentença · 2011-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Vara Única de Parnaíba
TJRR — 08011902620248230060 — Carta Precatória Cível · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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