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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000093220115030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8ad0bea2e5f5fd6806cf5f792f33ae243411aff53e02a6b210880bf648d0758

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000093220115030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Férias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e8ad0bea2e5f5fd6806cf5f792f33ae243411aff53e02a6b210880bf648d0758. SHA-256 do comentário: 3bdfbaece31d19333083587da6fe1f46c74dfd9e3282b20fdc92ff21df87a900.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: e8ad0bea2e5f5fd6806cf5f792f33ae243411aff53e02a6b210880bf648d0758
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: e8ad0bea2e5f5fd6806cf5f792f33ae243411aff53e02a6b210880bf648d0758
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2011-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2011-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2011-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2011-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2011-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2011-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2011-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2011-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2012-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2012-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2013-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2013-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2014-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2014-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:43.885694580Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e8ad0bea2e5f5fd6806cf5f792f33ae243411aff53e02a6b210880bf648d0758

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2014-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Férias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.