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Agravo em Recurso Especial — Nulidade e Anulação de Testamento — STJ 00003925620138260204

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fd4c4253d04c72501d54565d0f1e7bcb4d9226c4ca3f0b0dc3fb2b5506d4e3f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003925620138260204 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Nulidade e Anulação de Testamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3fd4c4253d04c72501d54565d0f1e7bcb4d9226c4ca3f0b0dc3fb2b5506d4e3f. SHA-256 do comentário: a893b64158945e9fff86ed6634ae8103f68bf0a4e264a42348d1a33ab7ff31d8.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Anulação de testamento: vícios, fraude e prazo para agir

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

O art. 1.859 do Código Civil fixa em cinco anos, contados do registro do testamento, o prazo para pleitear a anulação. É um prazo decadencial, o que significa que não se suspende nem se interrompe pelas causas que afetam a prescrição — passado o prazo, o direito de contestar simplesmente se extingue, ainda que o vício seja real.

Trecho de Anulação de testamento: vícios, fraude e prazo para agir · O prazo decadencial de cinco anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: anulacao, testamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a4a6bec589e57470215d330a66970c017cfee7f5c03d11e1fb9b837d0c775db5
  • Registro documental: 3fd4c4253d04c72501d54565d0f1e7bcb4d9226c4ca3f0b0dc3fb2b5506d4e3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-09-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-10-08 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-10-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2019-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-08 trata do assunto oficial «Nulidade e Anulação de Testamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Nulidade e Anulação de Testamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:59:53.742360369Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-09-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3fd4c4253d04c72501d54565d0f1e7bcb4d9226c4ca3f0b0dc3fb2b5506d4e3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-17 a 2019-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-23
Publicação (TPU 92)
2019-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-25
Conclusão (TPU 51)
2018-10-25
Petição (TPU 85)
2018-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-10
Publicação (TPU 92)
2018-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nulidade e Anulação de Testamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-21T09:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-09-21T13:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-10-08T19:12:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-10-25T12:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-10-25T13:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-09-17T07:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-10-10T05:24:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-04-23T05:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-05-20T09:52:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-05-20T09:52:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2018-10-08T19:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-10-09T19:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2018-10-23T10:01:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2018-10-23T10:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-04-22T15:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-04-22T15:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-04-22T19:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.