Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001532120115030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1de099cb1f391c097b801d219322c49e936c2e6807f4bc1b9283ddd104d77608

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001532120115030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1de099cb1f391c097b801d219322c49e936c2e6807f4bc1b9283ddd104d77608. SHA-256 do comentário: 9ace73fbb77e7c608febb33f71d4df9f920e7a6a29657af9583ff1ec51beee53.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: 1de099cb1f391c097b801d219322c49e936c2e6807f4bc1b9283ddd104d77608
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2012-05-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2016-06-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2016-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2016-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2016-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2016-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2016-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2016-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2016-11-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2016-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2017-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2017-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2017-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:02.463518194Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1de099cb1f391c097b801d219322c49e936c2e6807f4bc1b9283ddd104d77608

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2017-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-22
Recebimento (TPU 977)
2017-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-03
Petição (TPU 85)
2016-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-31
Petição (TPU 85)
2016-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-24
Petição (TPU 85)
2016-06-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Valor da Causa | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-05-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.