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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF6 00000779620054013806

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATUGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 808f5f1251dd360e0fb68be6678c0abaff2c43989b38e669baadf6ac14ab56d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 808f5f1251dd360e0fb68be6678c0abaff2c43989b38e669baadf6ac14ab56d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2008-06-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2013-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2014-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2020-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2020-12-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2020-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2021-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2021-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2008-06-05 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-31 a 2021-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-23
Definitivo (TPU 246)
2021-03-23
Documento (TPU 581)
2021-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-26
Publicação (TPU 92)
2021-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-21
Petição (TPU 85)
2020-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-31T10:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2005-09-05T18:25:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  3. 2005-09-19T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "12403",
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  }
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  4. 2006-08-22T13:31:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-11-20T13:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2006-12-04T15:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
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  7. 2007-11-29T12:39:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  8. 2008-02-15T15:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  9. 2008-03-13T10:11:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2009-04-24T12:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
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  11. 2009-08-31T16:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  12. 2009-09-08T13:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  13. 2010-10-22T08:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  14. 2010-11-23T16:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  15. 2010-12-07T15:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  16. 2011-04-14T13:33:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  17. 2011-05-13T08:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
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  18. 2011-05-26T18:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  19. 2011-06-01T13:53:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  20. 2011-06-09T12:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  21. 2011-07-08T14:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  22. 2011-08-19T09:55:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  23. 2011-10-17T14:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  24. 2012-01-20T14:32:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  25. 2012-03-14T19:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  26. 2012-04-27T14:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  27. 2012-06-29T11:44:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  28. 2012-07-19T10:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  29. 2012-07-19T14:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  30. 2012-08-13T16:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  31. 2012-09-10T15:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  32. 2012-09-26T12:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  33. 2012-10-30T09:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  34. 2012-11-14T09:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  35. 2013-01-11T17:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  36. 2013-01-14T18:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  37. 2013-02-08T09:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  38. 2013-03-04T14:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  39. 2013-03-18T14:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}
  40. 2013-04-09T14:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.