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Procedimento Comum Cível — Dação em Pagamento — TJPI 00001741020118180046

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA ÚNICA DE COCALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2f6a1353451df972a5f3e24a377410bf015f0572157476b396c1f08cd4f26d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dação em pagamento: quando o credor aceita prestação diferente

Tema documentado no texto da fonte

Um devedor sem dinheiro em caixa oferece ao credor um veículo ou um imóvel para quitar integralmente uma dívida que originalmente era em dinheiro. Se o credor concordar em receber esse bem no lugar da prestação devida, a obrigação se extingue por dação em pagamento, ainda que o objeto entregue seja completamente diferente do que havia sido combinado no

Trecho de Dação em pagamento: quando o credor aceita prestação diferente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dacao, pagamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c47c955bc866a148ea1894cf889a0c22c9d0ea68c6acbad9d1c6b68f39c2015
  • Registro documental: a2f6a1353451df972a5f3e24a377410bf015f0572157476b396c1f08cd4f26d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-07-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2013-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-03-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2018-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2019-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-06-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Dação em Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Dação em Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Dação em Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T14:54:04.025000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110210100547
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2f6a1353451df972a5f3e24a377410bf015f0572157476b396c1f08cd4f26d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-10 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Definitivo (TPU 246)
2023-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-18
Definitivo (TPU 246)
2023-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03
Improcedência (TPU 220)
2022-10-24
Conclusão (TPU 51)
2022-10-24
Documento (TPU 581)
2021-06-16
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dação em Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-10T10:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2011-02-10T13:41:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "11287",
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  }
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  3. 2011-02-11T11:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  4. 2011-03-01T09:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  5. 2011-04-04T12:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
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  6. 2011-04-15T17:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  7. 2011-06-27T09:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  8. 2011-07-13T12:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  9. 2011-07-13T13:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  10. 2011-09-15T08:16:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  11. 2012-01-16T13:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
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  12. 2012-01-17T08:31:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  13. 2012-07-23T12:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  14. 2012-07-31T12:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  15. 2012-07-31T12:52:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  16. 2012-07-31T13:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  17. 2013-01-24T08:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  18. 2013-01-25T08:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  19. 2013-01-25T09:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  20. 2013-05-08T08:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  21. 2013-06-07T11:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  22. 2013-07-04T09:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  23. 2013-07-04T09:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  24. 2013-07-24T10:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  25. 2018-04-06T08:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  26. 2019-10-16T09:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11287",
    "nome": "VARA ÚNICA DE COCAL"
  }
}
  27. 2019-11-13T11:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  28. 2019-11-13T12:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  29. 2019-11-13T12:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-06-16T13:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2022-10-24T10:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2022-10-24T10:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2023-10-17T13:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2011-04-26T10:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2011-06-27T09:40:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2019-10-16T14:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2019-10-17T06:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2023-11-23T06:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2023-12-16T03:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2023-12-18T16:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.