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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00002963620128250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc2b8e83aed9c7487589ee6acddfc41291916b509c912a86925c947643694b7c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2012-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2012-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2012-11-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2013-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2013-07-18 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2013-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2013-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2013-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2013-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-18 a 2015-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-21
(TPU )
2015-03-24
Definitivo (TPU 246)
2014-03-21
Definitivo (TPU 246)
2014-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-09-30
Documento (TPU 581)
2013-09-19
(TPU )
2013-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-04
(TPU )
2013-08-06
Recebimento (TPU 132)
2013-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-23
(TPU )
2013-07-18
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-29T09:34:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-21T08:45:44.000Z — (TPU )
  3. 2013-09-19T08:39:39.000Z — (TPU )
  4. 2013-09-04T09:15:09.000Z — (TPU )
  5. 2013-07-23T13:31:40.000Z — (TPU )
  6. 2013-06-25T10:27:15.000Z — (TPU )
  7. 2013-06-03T12:01:44.000Z — (TPU )
  8. 2012-12-03T14:47:52.000Z — (TPU )
  9. 2012-11-30T09:17:46.000Z — (TPU )
  10. 2012-11-26T11:31:57.000Z — (TPU )
  11. 2012-11-19T08:10:39.000Z — (TPU )
  12. 2012-11-09T12:26:03.000Z — (TPU )
  13. 2012-10-03T09:16:52.000Z — (TPU )
  14. 2015-03-24T14:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-03-21T12:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-01-09T09:16:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2013-09-30T11:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-09-10T10:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-08-06T12:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-07-24T09:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-18T12:36:15.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  22. 2013-07-15T12:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-04T11:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-07-02T08:23:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-06-21T08:40:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-06-12T11:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-04-19T13:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-03-20T09:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-03-15T11:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-02-20T11:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-02-04T10:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2012-11-21T09:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-11-13T09:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-11-13T08:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-11-12T10:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-11-12T10:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-11-08T08:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-11-01T09:56:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2012-11-01T09:21:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2012-10-23T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.