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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00005940920138250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e29e8cd8772f48781ed5c04faca230cb2b432c684af575fbe9540fedbbda03f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005940920138250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e29e8cd8772f48781ed5c04faca230cb2b432c684af575fbe9540fedbbda03f4. SHA-256 do comentário: bee5beb49db9afbf44410b776258efd532953ef95dea0ac9f64f697465bb1caf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2013-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2013-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2013-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2013-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2013-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2013-08-01 — Suspensão Condicional do Processo; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2015-08-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2015-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2015-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2015-08-22 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2015-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2015-08-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2015-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2016-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:35:45.852000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130315120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e29e8cd8772f48781ed5c04faca230cb2b432c684af575fbe9540fedbbda03f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2016-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-18
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-04
Recebimento (TPU 132)
2015-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-04
Definitivo (TPU 246)
2015-08-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-22
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-08-17
Conclusão (TPU 51)
2015-08-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-01T13:27:02.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-06-03T11:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-30T11:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-25T12:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-30T10:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-30T09:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-25T08:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-28T08:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-30T08:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-26T09:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-26T08:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-29T09:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-18T09:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-27T08:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-30T08:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-25T08:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-28T09:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-07-31T10:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-26T08:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-05-29T09:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-04-24T10:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-03-27T08:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-02-27T09:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-01-30T09:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-12-18T10:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-11-28T10:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-10-24T09:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-09-27T09:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-08-30T10:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-08-06T13:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-07-31T21:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-07-04T10:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-05-17T09:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-04-17T14:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-03-25T13:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-04-18T10:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-09-04T12:24:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2015-09-04T12:24:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2015-09-04T11:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-08-31T09:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.