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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00002080720128250029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PINHÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 351604c270d4417143e71b999ed1b5ac5c1f8777c46e58e15eb50f81551523e2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2012-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2012-09-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2012-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2012-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2012-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2012-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2013-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2013-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2013-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:30:38.801000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120813120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 351604c270d4417143e71b999ed1b5ac5c1f8777c46e58e15eb50f81551523e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-13 a 2015-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-18
Definitivo (TPU 246)
2015-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-03-06
Definitivo (TPU 246)
2013-02-26
Documento (TPU 581)
2013-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-25
Decisão (TPU 3)
2013-01-14
Recebimento (TPU 132)
2013-01-14
Conclusão (TPU 51)
2012-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-26T08:22:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-08-12T12:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-27T12:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-02-26T08:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-12-19T09:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-12-17T12:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-09-11T12:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-18T12:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-03-06T09:01:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-03-06T09:00:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-02-26T12:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2013-02-16T10:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-01-25T10:17:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2013-01-14T12:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-01-14T12:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-12-17T12:53:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-12-17T12:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-12-17T12:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2012-11-22T11:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2012-10-18T11:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2012-09-28T12:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-09-26T08:22:57.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  23. 2012-08-28T10:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-08-28T10:16:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2012-08-24T11:32:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2012-08-24T11:31:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2012-08-13T13:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-08-13T11:39:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.