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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00180121420168060049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7964e831620e687cd8281b86c0cb2d2e63503e779a17be348f17f4ee8d450507

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7964e831620e687cd8281b86c0cb2d2e63503e779a17be348f17f4ee8d450507
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2020-05-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-03-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-12-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-04-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-07 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Definitivo (TPU 246)
2023-04-17
Remessa (TPU 123)
2023-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-05
Conclusão (TPU 51)
2023-04-03
Petição (TPU 85)
2023-03-15
Documento (TPU 581)
2022-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-07
Remessa (TPU 123)
2022-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-05
Conclusão (TPU 51)
2022-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-17T14:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2022-12-07T20:14:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2021-02-09T17:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-03-31T07:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-12-07T20:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-05-20T11:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-05-02T16:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-02-18T13:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-11-29T11:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-12-01T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-11-29T11:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-08-01T17:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-02-18T13:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-11-06T16:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-08-02T18:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-03-15T09:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-11-07T10:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-05-02T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-11-04T20:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-04-03T20:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-03-13T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2022-12-05T10:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-05-15T14:22:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-11-07T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-02-04T09:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2021-11-16T11:54:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-04-14T17:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-01-29T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-15T21:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2021-11-16T11:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-11-07T10:30:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  32. 2019-09-10T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-08-09T08:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2023-04-05T10:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-04-12T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-12-05T10:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-11-07T10:30:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  38. 2018-11-28T10:47:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2016-11-07T10:05:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2018-04-13T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.