TJSC — 50212909520228240090

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0aa04ddd219a1d3dda35080689f4589155d682f5ee0da834adcf18c44d54563

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Cumprimento Provisório de Sentença | Municipais

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-06-15T14:28:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
     }
   }

2. 2023-06-02T01:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2023-05-22T10:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

4. 2023-05-08T17:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ],
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       "codigo": "17508",
       "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
     }
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5. 2023-04-12T15:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "17508",
       "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
     }
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6. 2023-02-27T15:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2022-11-10T01:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2022-11-08T17:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2022-10-24T17:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

10. 2022-10-24T17:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2022-10-05T18:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ],
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        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }

12. 2022-10-04T08:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2022-10-04T01:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2022-09-02T11:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
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15. 2022-09-02T09:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }

16. 2023-06-15T14:28:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }

17. 2023-05-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2023-05-18T00:03:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
19. 2023-05-08T17:45:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2023-05-08T17:45:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
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    }

21. 2023-05-08T17:45:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }

22. 2023-05-08T17:45:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
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    }

23. 2023-02-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
24. 2023-02-06T15:29:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
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25. 2023-02-06T15:29:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }

26. 2023-02-06T15:27:49.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }

27. 2022-10-16T00:05:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
28. 2022-10-06T14:19:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }

29. 2022-10-06T14:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "17508",
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      }
    }

30. 2022-09-12T00:01:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
31. 2022-09-02T16:14:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }

32. 2022-09-02T16:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }