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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00045346520168240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2016-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9225ecb4c51fc935728ad8f64fa75642bcd364ba82e07e009ac5afb429601cb1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045346520168240039 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9225ecb4c51fc935728ad8f64fa75642bcd364ba82e07e009ac5afb429601cb1. SHA-256 do comentário: e40fb31ec35dc6b0dd049281b184f8ede0df1ef2c646c2ddb29b48efa9cddde7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-06-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-11-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-02 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:05.087000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160601171331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9225ecb4c51fc935728ad8f64fa75642bcd364ba82e07e009ac5afb429601cb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-02 a 2020-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-01
Documento (TPU 581)
2020-09-01
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Documento (TPU 581)
2020-08-18
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-31
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-01T17:09:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-11-29T17:26:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-06-03T16:08:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-06-02T18:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-09-01T14:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-09-01T14:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-08-18T18:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-08-18T18:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-11T14:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-08-06T15:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-08-05T18:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-06-22T17:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-02T16:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-01-31T17:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-31T17:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-30T10:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-14T17:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-11-18T15:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-11-18T13:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-11-08T13:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-08T13:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-11-07T16:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-07T16:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-26T18:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-05-02T16:20:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2019-03-15T15:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-03-15T15:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-02-13T11:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-02-13T11:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-02-13T11:34:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  31. 2019-01-22T17:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-01-22T17:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-01-18T19:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-01-17T17:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-01-17T17:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-01-10T18:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-02-22T16:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-02-22T16:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-02-21T12:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-02-19T13:50:12.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.