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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00015743920058090137

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.Grau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 037f507dfec6c581d60e15ce92e55e0199a87b2ae83fb4bf4df4f7682d509e72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 037f507dfec6c581d60e15ce92e55e0199a87b2ae83fb4bf4df4f7682d509e72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-09-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2021-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2023-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-01-11 — Homologada a Remissão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-09-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-05 a 2023-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-23
Definitivo (TPU 246)
2023-01-15
Petição (TPU 85)
2023-01-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-11
Homologada a Remissão (TPU 11394)
2023-01-10
Conclusão (TPU 51)
2023-01-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-02
Petição (TPU 85)
2022-12-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
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  2. 2019-09-23T14:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  3. 2019-09-23T14:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  4. 2019-10-14T09:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
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  5. 2019-11-04T10:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  6. 2020-02-21T16:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  7. 2020-03-20T15:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  8. 2020-05-10T18:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  }
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  9. 2020-05-10T20:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2020-08-27T10:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-09-10T20:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  12. 2020-09-10T21:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
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  }
}
  13. 2021-04-07T13:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  14. 2021-06-13T18:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  15. 2021-07-01T13:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13580",
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  }
}
  16. 2021-08-06T16:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13580",
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  }
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  17. 2022-08-05T17:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  18. 2022-08-08T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  19. 2023-01-02T17:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  20. 2023-01-10T17:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  21. 2023-01-15T09:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  22. 2019-09-23T14:04:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
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  23. 2019-10-14T09:52:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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  24. 2019-11-25T11:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
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  25. 2019-11-25T11:27:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
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  26. 2019-12-03T11:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
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  27. 2020-02-26T17:13:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
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  28. 2020-04-14T18:21:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
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  29. 2020-04-14T18:21:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  30. 2020-05-04T03:16:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
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  31. 2020-05-29T16:29:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
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  32. 2020-05-29T16:29:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
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  33. 2020-08-27T03:00:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  34. 2020-08-27T10:17:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  35. 2020-09-02T07:23:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  36. 2020-09-23T16:02:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  37. 2020-09-23T16:02:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  38. 2021-01-21T03:00:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  39. 2021-04-07T13:52:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}
  40. 2021-04-19T03:08:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13580",
    "nome": "Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb."
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.