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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00030857720198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 689c47b787acfdfdf477f38cd77c617b2ce7783dd080a2a2f17ffe92508f00ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030857720198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 689c47b787acfdfdf477f38cd77c617b2ce7783dd080a2a2f17ffe92508f00ab. SHA-256 do comentário: 81ba8f488718efce95ec2a0e1ee0874d40282557802bfa4c9783c2163aa43eaa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-12-01 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-12-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2021-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-05-02 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-05-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2023-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:47:16.827346862Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 689c47b787acfdfdf477f38cd77c617b2ce7783dd080a2a2f17ffe92508f00ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-30 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Definitivo (TPU 246)
2023-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-02
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-30T13:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-31T13:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-01-31T13:38:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-09-30T13:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-11-07T16:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-11-14T15:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-11-23T16:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2020-12-01T16:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2021-06-02T13:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2021-06-29T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2021-12-01T16:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-02-09T12:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2023-01-24T14:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-03-08T15:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2023-03-09T15:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2023-03-09T16:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-03-10T10:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2023-05-02T14:35:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  19. 2023-06-19T18:13:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-02-08T14:58:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2019-02-08T15:20:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2019-05-06T14:47:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2019-05-06T14:47:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2019-07-24T15:10:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2019-07-24T15:27:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2019-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-10-21T13:56:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2019-10-21T14:21:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2019-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-02-04T15:07:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2020-02-04T15:15:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2020-11-23T16:08:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2020-11-24T14:28:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2020-11-24T14:28:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2020-11-24T17:26:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2020-11-24T17:26:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2020-12-01T16:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  38. 2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-11-29T11:28:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.