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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSP 00196227520118260068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 01 CRIMINAL DE BARUERIGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b60239329137092576b050437cdc203283ced93a89022186ab70e34057ed3ac9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2012-07-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-04-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2013-04-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2013-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2013-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2014-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2014-01-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2014-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2014-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2015-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2015-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2016-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2020-07-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2021-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:57:56.778789874Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110616161043
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b60239329137092576b050437cdc203283ced93a89022186ab70e34057ed3ac9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-17 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Definitivo (TPU 246)
2021-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-07
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Recebimento (TPU 132)
2021-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-27
Prescrição (TPU 11878)
2021-03-03
Recebimento (TPU 132)
2021-02-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-17T15:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-15T15:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-15T15:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-08-18T13:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-08-29T16:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-08-30T09:09:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-09-09T11:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-10-10T12:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-10-10T12:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2011-11-09T11:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-11-21T11:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-11-21T11:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-11-24T15:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-12-06T17:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-12-06T17:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2012-01-24T12:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-02-07T10:59:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-02-07T11:52:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-02-10T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-03-28T11:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-28T11:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-06-15T12:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-07-02T17:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-07-02T17:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-07-05T13:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-07-18T18:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-07-18T18:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2012-08-24T17:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-09-10T17:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-09-10T17:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-09-18T13:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.