Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00025222420168250048
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb99a66dc1b4d3e7e0c5df7d09eb25f48deee4c00bcefc1663334d28fb9314f9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Desobediência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-10-13 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/70 - 2016-11-23 — Despacho; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-01-13 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-03-07 — Despacho; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-03-22 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-06-07 — Audiência; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-08-30 — Audiência; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-03-07 — Denúncia; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-04-30 — Audiência; preliminar (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-05-07 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2018-05-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2018-05-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2018-06-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2018-06-08 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2018-07-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2018-07-06 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-25T21:56:18.780000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20161013120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-10-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: cb99a66dc1b4d3e7e0c5df7d09eb25f48deee4c00bcefc1663334d28fb9314f9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-13 a 2018-07-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-07-06
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-25
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-08
- Documento (TPU 581)
- 2018-06-05
- Documento (TPU 581)
- 2018-05-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-22
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-08
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-07
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-04
- Documento (TPU 581)
- 2018-04-30
- Audiência (TPU 970)
- 2018-04-24
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Desobediência
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-04-30T09:04:57.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ] } - 2018-03-07T21:36:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ] } - 2017-12-06T07:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-08-30T09:08:36.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ] } - 2017-07-10T09:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-06-07T11:29:34.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ] } - 2017-03-22T08:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-03-07T17:40:19.000Z — Despacho (TPU 11009)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ] } - 2017-01-13T10:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2016-11-23T16:09:50.000Z — Despacho (TPU 11009)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ] } - 2018-06-25T09:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-22T10:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-26T08:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-26T08:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-26T13:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-26T13:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-19T09:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-13T09:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T17:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T09:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-10T08:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-10T09:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-18T09:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T10:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27T11:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-10T09:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-10T09:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T05:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-20T13:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-20T09:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-17T13:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T10:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T10:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T13:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T10:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-10T14:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-10T14:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T09:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-06T09:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-06T09:00:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00008997920158250008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- TJSE — 00017385220138250048 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- TJMS — 00002940720128120007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJMS
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara
- TJSE — 00001158520138250004 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CANHOBA
- TJSP — 00037442119998260266 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- TJSP — 15027759620198260405 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- TJSP — 01112455320058260224 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2006-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- TJMT — 00002166020168110052 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJMT
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00025222420168250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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