Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00025222420168250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb99a66dc1b4d3e7e0c5df7d09eb25f48deee4c00bcefc1663334d28fb9314f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025222420168250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb99a66dc1b4d3e7e0c5df7d09eb25f48deee4c00bcefc1663334d28fb9314f9. SHA-256 do comentário: 42d7d935b4f2928e153143f8e18358671f5eef0fa3b3ed5a2f3163aea3761678.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2016-11-23 — Despacho; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-01-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-03-07 — Despacho; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-03-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-06-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-08-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-03-07 — Denúncia; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-04-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2018-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2018-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2018-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2018-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:56:18.780000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161013120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb99a66dc1b4d3e7e0c5df7d09eb25f48deee4c00bcefc1663334d28fb9314f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-13 a 2018-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-06
Definitivo (TPU 246)
2018-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-08
Documento (TPU 581)
2018-06-05
Documento (TPU 581)
2018-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-07
Conclusão (TPU 51)
2018-05-04
Documento (TPU 581)
2018-04-30
Audiência (TPU 970)
2018-04-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-30T09:04:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ]
    }
  2. 2018-03-07T21:36:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ]
    }
  3. 2017-12-06T07:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2017-08-30T09:08:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ]
    }
  5. 2017-07-10T09:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2017-06-07T11:29:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ]
    }
  7. 2017-03-22T08:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  8. 2017-03-07T17:40:19.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ]
    }
  9. 2017-01-13T10:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  10. 2016-11-23T16:09:50.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ]
    }
  11. 2018-06-25T09:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-05-22T10:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-26T08:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-26T08:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-26T13:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-26T13:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-19T09:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-12-13T09:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-12-04T17:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-12-04T09:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-11-10T08:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-10-10T09:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-09-18T09:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-09-05T10:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-07-27T11:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-07-10T09:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-07-10T09:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-21T05:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-20T13:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-20T09:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-17T13:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-03-02T10:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-03-02T10:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-01-20T13:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-01-12T10:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-01-10T14:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-01-10T14:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-11-11T09:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-07-06T09:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2018-07-06T09:00:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.