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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJAL 00179732220098020001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26a2fc398f5acedb13cfa5e9f8d4e2bac2ffd34ee5663a417da83345e8010e25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00179732220098020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 26a2fc398f5acedb13cfa5e9f8d4e2bac2ffd34ee5663a417da83345e8010e25. SHA-256 do comentário: 893fbbc12025ea88ee6d5e6289cec01ef49ec6d76d76edecf118c47115f49fc6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-07-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2012-09-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-10-15 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2019-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-10-23 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-07-12 — Atualização de conta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-10T12:11:45.924000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090715120528
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26a2fc398f5acedb13cfa5e9f8d4e2bac2ffd34ee5663a417da83345e8010e25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-15 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12
Atualização de conta (TPU 480)
2023-05-18
Recebimento (TPU 132)
2023-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2022-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-25
Conclusão (TPU 51)
2019-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-23
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2011-03-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2011-03-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2011-03-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-12-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-06-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-07-03T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-07-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  13. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2012-09-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2012-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-09-12T17:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-09-13T09:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-10-03T12:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-10-03T12:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-10-03T12:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-11-01T18:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-11-01T18:42:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  28. 2018-11-01T18:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-10-15T20:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-10-16T09:58:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-10-23T18:38:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  32. 2019-11-25T16:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-08-19T14:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-03-07T17:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2023-05-18T21:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2023-05-18T21:17:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2023-05-18T21:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2023-07-12T11:43:04.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
  39. 2023-08-08T20:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2023-08-08T20:31:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.