TJSC — 50015361020228240013

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 060bbd1c5913b3ee930a858796e583d400a4c0f587d9e45d3e6028b9923c17a0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

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Movimentações públicas

1. 2023-06-28T15:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2023-06-28T15:24:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "4630",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
     }
   }

3. 2023-06-27T22:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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4. 2023-06-26T08:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
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5. 2023-06-21T14:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
   }

6. 2023-06-21T10:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2023-06-16T23:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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8. 2023-04-27T18:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2022-11-08T18:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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10. 2022-11-08T18:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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11. 2022-11-08T14:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4630",
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      }
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12. 2023-06-30T15:29:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4630",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
      }
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13. 2023-06-30T14:16:26.000Z — Custas (TPU 479)
14. 2023-06-30T14:15:58.000Z — Custas (TPU 479)
15. 2023-06-30T14:15:57.000Z — Custas (TPU 479)
16. 2023-06-30T14:15:57.000Z — Custas (TPU 479)
17. 2023-06-27T22:06:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2023-06-26T08:41:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
19. 2023-06-26T08:41:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
20. 2023-06-23T18:49:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2023-06-23T18:49:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4630",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
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22. 2023-06-23T18:49:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4630",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
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23. 2023-06-23T18:49:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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24. 2023-06-21T14:04:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
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25. 2023-06-21T10:38:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2023-06-21T10:38:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
27. 2023-06-19T13:21:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

28. 2023-06-19T13:21:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4630",
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29. 2023-06-19T13:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

30. 2023-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
31. 2023-04-27T18:01:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
32. 2023-04-27T18:01:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
33. 2023-04-24T18:49:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2023-04-24T18:49:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4630",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
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    }

35. 2023-04-24T18:49:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4630",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
      }
    }

36. 2023-04-24T18:49:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4630",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
      }
    }

37. 2022-11-08T18:34:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4630",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Erê"
      }
    }

38. 2022-11-08T14:49:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)