Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00964390320158140028

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Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

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Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 278. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-12-11T12:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7817",
       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
   }

2. 2015-12-16T10:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7817",
       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
   }

3. 2016-01-07T09:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7817",
       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
   }

4. 2016-01-20T09:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7817",
       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
   }

5. 2016-02-01T10:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7817",
       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
   }

6. 2016-02-01T10:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7817",
       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
   }

7. 2016-02-17T11:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7817",
       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
   }

8. 2016-06-17T13:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7817",
       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
   }

9. 2016-09-09T13:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "7817",
       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
   }

10. 2017-03-27T10:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

11. 2017-03-27T10:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

12. 2017-04-05T09:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

13. 2017-10-16T12:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

14. 2019-05-09T15:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

15. 2019-05-09T15:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

16. 2019-06-14T12:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

17. 2020-05-14T10:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

18. 2020-05-14T10:17:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

19. 2020-05-14T10:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

20. 2020-05-14T10:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

21. 2020-05-14T10:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

22. 2020-05-14T14:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

23. 2020-05-15T08:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

24. 2020-05-25T09:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

25. 2020-05-25T09:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

26. 2020-05-25T09:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

27. 2020-05-25T16:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

28. 2020-05-26T09:11:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

29. 2020-05-26T15:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

30. 2020-06-20T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

31. 2020-06-25T12:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

32. 2020-06-25T12:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

33. 2020-06-29T19:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

34. 2020-06-29T20:47:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

35. 2020-06-30T18:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

36. 2020-07-01T11:12:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

37. 2020-07-01T11:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

38. 2020-07-07T10:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

39. 2020-07-07T10:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

40. 2020-07-07T10:47:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }