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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Outras fraudes — TJSP 00032345520128260297

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 04 CUMULATIVA DE JALESGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddd749b50da65d624852300615fe5582767c4685fd65fd9ce344e20b731a0819

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032345520128260297 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CUMULATIVA DE JALES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ddd749b50da65d624852300615fe5582767c4685fd65fd9ce344e20b731a0819. SHA-256 do comentário: d5fc8d1a8343394692ec3265c15832efa041abceadb7f08970278649562cdee9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2019-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  4. 2019-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2019-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2019-01-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  7. 2019-01-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2019-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2019-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  10. 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  11. 2019-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  12. 2019-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  13. 2019-02-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  14. 2019-04-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  15. 2019-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2019-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  17. 2019-05-10 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-08 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-08 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:47:20.223620736Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120404114801
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddd749b50da65d624852300615fe5582767c4685fd65fd9ce344e20b731a0819

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-04 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-10
Definitivo (TPU 246)
2019-04-30
Publicação (TPU 92)
2019-04-29
Remessa (TPU 123)
2019-04-11
Mandado (TPU 106)
2019-04-11
Documento (TPU 581)
2019-03-21
Recebimento (TPU 132)
2019-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-04T16:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-13T11:58:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-13T12:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-17T17:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-10-26T11:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2012-10-26T11:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-10-26T11:56:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-11-28T14:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-11-28T14:09:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2012-12-07T10:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-12-07T10:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-12-13T14:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2013-03-12T11:50:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-03-12T12:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-05-17T11:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-06-28T10:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-07-26T15:25:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  33. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-09-06T14:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-09-16T10:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.