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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00042525820138260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9188e1d4b5d0809006c23d62557295d89ed62f38a1816518dea212b90154d8bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042525820138260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9188e1d4b5d0809006c23d62557295d89ed62f38a1816518dea212b90154d8bf. SHA-256 do comentário: d51f591934bac9cf2f6a8955887931dae72254035465df77fe0ca8650cfe1e38.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2013-07-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2013-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2013-08-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2013-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2013-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2014-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2015-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2016-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2017-07-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2017-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2018-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2022-09-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2022-09-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:47:27.052426778Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-04-11T16:24:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9188e1d4b5d0809006c23d62557295d89ed62f38a1816518dea212b90154d8bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-11 a 2022-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-26
Definitivo (TPU 246)
2022-09-26
Arquivista (TPU 865)
2022-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-05
Mandado (TPU 106)
2022-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-11T16:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-19T09:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-19T09:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-26T09:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-04-27T12:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-04-27T12:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-04-28T13:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-05-27T13:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-27T13:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-30T15:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-06-03T14:19:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2011-06-06T15:06:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  17. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-08-01T10:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-08-01T10:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-08-02T12:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-08-04T11:48:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-08-04T12:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2011-08-05T12:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-02-13T11:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-02-13T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-02-23T12:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-02-27T12:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-02-27T12:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2012-02-29T11:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-02-29T11:51:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-02-29T11:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-02-29T11:54:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  39. 2012-03-05T17:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-03-09T12:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.