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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00050467920138260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf3f3f0e47341cccc04e3784654035d89614d03ac42b7521bab4811a255dec42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050467920138260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf3f3f0e47341cccc04e3784654035d89614d03ac42b7521bab4811a255dec42. SHA-256 do comentário: dfa772547baa0065fc95887017f57871fc793db25e31b531221cbb52709a095d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-09 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2013-08-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2013-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2013-08-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2013-08-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2013-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2013-08-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2013-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2013-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2014-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2016-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2017-04-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2017-04-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2018-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2018-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2018-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  18. 2021-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:37:21.573463942Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-05-20T12:50:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bf3f3f0e47341cccc04e3784654035d89614d03ac42b7521bab4811a255dec42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-23 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02
Definitivo (TPU 246)
2021-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-06
Recebimento (TPU 132)
2018-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-03
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-23T15:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-09-13T11:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-09-13T11:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-09-14T12:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-09-19T12:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-19T12:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-09-20T10:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-11-17T11:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-11-17T11:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-11-18T12:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-02-23T11:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-02-23T11:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-02-27T16:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-03-02T12:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-03-02T12:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2012-03-05T16:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-03T11:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-05-03T11:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-05-04T14:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-05-07T12:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-05-07T12:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2012-05-08T15:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-07-30T11:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-07-30T11:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-08-02T16:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-08-14T12:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-08-14T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-08-15T11:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  37. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-11-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.