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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Outras fraudes — TJSP 00028714220188260270

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 01 CUMULATIVA DE ITAPEVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf0060f71ab2756ff24a086d5dadf570282b9f0113cbcdcfa979e2751c214377

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2021-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2021-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2021-12-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  8. 2021-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  9. 2021-12-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2022-01-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  11. 2022-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  12. 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2022-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2022-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  16. 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  17. 2022-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  18. 2022-07-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:31:30.222443694Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160503163806
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf0060f71ab2756ff24a086d5dadf570282b9f0113cbcdcfa979e2751c214377

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-04 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31
Prescrição (TPU 11878)
2022-05-18
Conclusão (TPU 51)
2022-01-26
Documento (TPU 581)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-04T11:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-05-04T11:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-05-04T12:05:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-05-04T16:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-05-04T16:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-05-09T15:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-05-11T10:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2016-06-14T13:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-15T15:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-06-22T09:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-29T10:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2016-09-15T17:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-09-16T12:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-09-22T15:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-28T16:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2016-11-30T15:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-12-07T12:18:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-12-15T16:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-03-27T12:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-04-03T16:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-05-09T16:12:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  22. 2017-05-16T19:09:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-06-06T20:37:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-06-14T16:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-06-22T16:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-07-27T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  27. 2017-08-23T15:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2017-08-28T16:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-08-29T16:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-12-04T13:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-12-07T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-12-19T12:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2018-03-23T11:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  34. 2018-03-26T16:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-04-10T16:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-04-12T17:28:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-05-03T16:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-05-03T16:01:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2018-05-03T16:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-05-03T16:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.