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TJTO — 00011113020178272739

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b32d41bcfd5ef2032f88de8ed00d6d818dc304b634efcfeeec40b8de73c70c8b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-22 a 2019-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-10-15: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2019-10-04: Conclusão (TPU 51)
2019-10-03: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-29: Confirmada (TPU 12266)
2019-09-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-19: Publicação (TPU 92)
2019-09-06: Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-04: Conclusão (TPU 51)
2019-08-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-29: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Ver outros registros do assunto TPU 3436

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-22T09:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-08-23T17:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-09-22T16:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-09-22T16:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-09-27T09:14:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-09-27T13:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-11-10T14:25:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-11-17T13:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-11-20T09:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-05-21T14:11:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-05-28T13:54:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-05-28T14:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-05-28T14:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-05-29T10:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-06-04T21:45:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-06-04T21:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-06-14T16:48:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-09-24T10:53:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-09-27T17:02:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-10-01T09:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-08-29T15:09:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-08-29T15:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-04T08:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-10-03T23:49:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-10-04T07:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-10-30T23:18:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-08-23T17:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-09-21T11:22:09.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-09-22T16:27:57.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-09-22T16:28:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-09-22T16:28:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-10-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-10-24T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-10-25T17:24:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-11-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2017-12-09T21:40:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-02-09T09:59:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-05-21T14:11:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-09-24T10:54:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-06T14:59:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5174",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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