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Cumprimento de sentença — Contratos Bancários — TRF1 00000236420094014300

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 02ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98cd94c8100e6855a082521b95269e4e3868d73e2aadfe7e119269d3f40aa64d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 98cd94c8100e6855a082521b95269e4e3868d73e2aadfe7e119269d3f40aa64d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 98cd94c8100e6855a082521b95269e4e3868d73e2aadfe7e119269d3f40aa64d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 98cd94c8100e6855a082521b95269e4e3868d73e2aadfe7e119269d3f40aa64d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 307 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2012-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2013-01-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2016-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2022-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  7. 2022-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  8. 2022-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  9. 2022-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  10. 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  11. 2022-06-14 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  12. 2022-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  13. 2022-06-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  14. 2022-06-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  15. 2022-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  16. 2022-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  17. 2022-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  18. 2022-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-02-08 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:06:50.599000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090107203452
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98cd94c8100e6855a082521b95269e4e3868d73e2aadfe7e119269d3f40aa64d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 307 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-07 a 2022-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-21
Definitivo (TPU 246)
2022-06-21
Documento (TPU 581)
2022-06-21
Documento (TPU 581)
2022-06-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-20
Conclusão (TPU 51)
2022-06-20
Documento (TPU 581)
2022-06-14
Documento (TPU 581)
2022-06-14
Documento (TPU 581)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-25
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 307. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-07T20:36:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  2. 2009-01-08T18:53:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  3. 2009-02-10T11:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  4. 2009-07-27T10:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  5. 2009-10-21T11:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  6. 2009-11-11T11:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  7. 2010-05-06T19:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  8. 2010-11-22T15:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  9. 2010-11-29T12:11:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  10. 2011-03-24T16:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  11. 2011-04-06T18:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  12. 2011-05-06T13:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
      "valor": 204
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  13. 2011-05-06T13:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  14. 2011-05-16T18:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  15. 2011-05-16T18:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  16. 2012-05-21T18:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  17. 2012-07-27T11:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  18. 2013-01-22T16:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  19. 2013-02-28T17:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  20. 2013-05-13T15:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  21. 2013-06-12T14:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  22. 2013-07-23T10:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  23. 2013-08-16T14:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  24. 2013-08-16T14:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12435",
    "nome": "02ª - Palmas"
  }
}
  25. 2013-09-12T16:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "02ª - Palmas"
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  26. 2016-02-18T09:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  27. 2016-03-09T13:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-01-13T13:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  29. 2020-01-13T13:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  30. 2009-01-08T18:53:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-01-12T16:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2009-01-12T16:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-01-12T16:16:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  34. 2009-01-19T12:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2009-01-22T15:00:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2009-01-26T10:34:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2009-02-02T16:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-02-10T11:27:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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    "codigo": "12435",
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  39. 2009-02-11T11:27:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  40. 2009-02-13T13:29:11.000Z — Citação (TPU 12284)
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    "codigo": "12435",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.