STJ — 00000045720044036182

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93d0160246f23469f3d77e4857606aad918dd2ba0346196b0740140b383623c3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-11-03T08:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2021-11-03T09:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2022-02-10T18:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

4. 2022-04-18T14:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
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5. 2022-04-18T15:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2022-04-29T09:15:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
7. 2022-04-29T10:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

8. 2022-08-17T15:24:59.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ]
   }

9. 2022-08-29T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
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         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
   }

10. 2021-10-08T14:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2022-02-01T20:30:13.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
12. 2022-02-03T05:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2022-02-14T05:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2022-08-10T16:16:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
15. 2022-08-12T05:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2022-09-01T05:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2022-09-26T18:22:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
18. 2022-09-26T18:22:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
19. 2022-02-01T20:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2022-02-02T20:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2022-02-10T18:00:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
22. 2022-02-10T18:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2022-02-11T19:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2022-04-28T18:55:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
25. 2022-08-10T18:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2022-08-30T19:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2022-08-31T20:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)