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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00003974020158250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9f4dbb7a2b0c615ae53f0badbc7448335f8fbf001895e5f39a0c3495f5bc9af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003974020158250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9f4dbb7a2b0c615ae53f0badbc7448335f8fbf001895e5f39a0c3495f5bc9af. SHA-256 do comentário: c4e4580e03effa75abb858d9f1d0e53b9167d3fe548e8e045cb13acd11e7d1f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-06-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-07-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-07-23 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-08-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:52:04.279000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150401120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9f4dbb7a2b0c615ae53f0badbc7448335f8fbf001895e5f39a0c3495f5bc9af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-01 a 2016-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-11
Definitivo (TPU 246)
2015-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-23
Definitivo (TPU 246)
2015-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-16
Documento (TPU 581)
2015-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-03
Documento (TPU 581)
2015-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-05
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-10T12:47:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-01-07T07:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-23T08:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-12T11:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-14T10:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-07T10:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-31T13:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-24T09:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-03T15:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-16T13:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-10T11:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-14T12:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-11T12:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-11-23T08:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-11-23T08:25:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-09-16T11:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-09-03T13:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-09-03T13:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-08-05T10:39:01.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  20. 2015-08-03T08:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-07-31T11:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-07-24T12:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-07-23T10:34:57.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  24. 2015-07-20T08:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-17T08:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-07-14T08:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-07-06T10:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-06-23T14:10:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-06-16T13:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-10T12:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-05-12T13:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-05-12T13:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-05-08T13:44:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-05-08T13:30:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-04-14T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-04-14T09:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-04-07T08:21:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-04-01T11:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.