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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Contra a Administração da Justiça — TJSP 00023273420118260356

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d97f59a059f3150dabb873c5634e52679a49638572be64397ae27344e81425d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023273420118260356 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes Contra a Administração da Justiça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 240 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d97f59a059f3150dabb873c5634e52679a49638572be64397ae27344e81425d. SHA-256 do comentário: 20de06cfd13967e90052dd9db71c29711ac773723048906cf8e52063b8a2b25e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  3. 2022-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  4. 2022-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  5. 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  6. 2022-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  7. 2022-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  8. 2022-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  9. 2022-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  10. 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  11. 2023-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  12. 2023-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  13. 2023-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  14. 2023-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  15. 2023-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  16. 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  17. 2023-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  18. 2023-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Crimes Contra a Administração da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Crimes Contra a Administração da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:26:11.341779367Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110405152529
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d97f59a059f3150dabb873c5634e52679a49638572be64397ae27344e81425d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 240 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-05 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Publicação (TPU 92)
2023-06-02
Remessa (TPU 123)
2023-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-11
Publicação (TPU 92)
2023-01-11
Remessa (TPU 123)
2023-01-11
Remessa (TPU 123)
2023-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-10
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Contra a Administração da Justiça

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 240. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-05T17:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-12T16:43:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-19T11:20:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-05-18T16:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-07-12T16:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-26T09:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-07-29T17:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-19T18:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-03-21T18:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-03-28T13:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-08-01T12:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-02T12:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-08-07T17:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-10-01T15:57:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-02T13:41:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-10-09T16:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.